INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS EFECTUADAS NOS TERMOS DO ART. 13 REG. 2016/679 UE
A presente nota informativa, emitida nos termos do artigo 13º do Regulamento Europeu 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, cumpre o disposto no Decreto Legislativo 196/2003 da República Italiana, no Despacho da Autoridade de Protecção de Dados nº 229 de 8 de Maio de 2014, bem como na Directiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Esta versão da política está em vigor a partir da data de publicação no website, ou seja, 25 de Maio de 2018.
A QUEM É DIRIGIDO?
Esta nota informativa é dirigida aos indivíduos que irão utilizar os serviços fornecidos pelo site www.motonice.pt, nomeadamente:
- pessoas singulares que navegam no website, mesmo que apenas em consulta;
- pessoas singulares que se registam no site através da criação de uma conta privada;
- pessoas singulares que se registam no site através da criação de uma conta comercial, no que respeita aos dados pessoais da pessoa que efectua materialmente o registo;
- pessoas singulares que efectuem uma compra no site, com registo simultâneo;
- indivíduos que contactam a empresa Evert S.r.l. utilizando o formulário "contacte-nos". Nesta nota informativa, serão referidos como Sujeitos de Dados.
QUEM PROCESSA OS DADOS?
O responsável pelo tratamento de dados para todas as operações de tratamento efectuadas em resultado da utilização do site www.motonice.pt é a empresa EVERT S.R.L. (P.IVA 02248480465), uma empresa de direito italiano que opera em Lucca (LU), na pessoa do seu representante legal pro tempore.
No âmbito das operações de tratamento abrangidas por esta nota informativa, é possível contactar o Controlador de Dados nos seguintes endereços: via delle Cerbaie, 78 Altopascio (LU), Email: privacy@motoabbigliamento.it, Pec:evert-srl@legalmail.it Tel: 0583 1748004
Os dados são processados materialmente por funcionários e colaboradores do Controlador de Dados, que foram previamente instruídos e autorizados a processá-los.
Para realizar o processamento relacionado com o registo e encomendas feitas através do site www.motonice.pt, o Controlador de Dados recorre ao apoio e assistência de empresas que prestam serviços de TI, publicidade e expedição, tais como, principalmente e a título de exemplo não limitativo, as seguintes empresas
Datacom S.r.l., ., com sede social em Venturina (LI), sobre o sistema de gestão de encomendas e para as actividades de assistência na Internet;
MailUP S.p.A., com sede social em Milão (MI), para actividades de comunicação, também para fins promocionais;
Google LLC, com sede registada em Mountain View, Califórnia (Estados Unidos da América), para actividades de análise estatística de dados relativos ao sítio e perfil das Partes Interessadas;
As empresas acima mencionadas foram, portanto, nomeadas como Processadores de Dados.
A lista completa dos Processadores de Dados está disponível nos escritórios do Controlador de Dados e será comunicada mediante simples pedido de acesso, de acordo com a legislação em vigor.
Os dados de contacto dos Processadores de Dados, para os efeitos desta nota informativa, podem ser encontrados nos respectivos sítios Web das empresas
QUE DADOS SÃO PROCESSADOS?
Para a gestão dos serviços prestados através do website www.motonice.pt, são processados os seguintes dados:
E-mail, para registo na newsletter;
Nome, Apelido, E-mail, para registo no site;
Nome, Apelido, E-mail, para entrar em contacto com Evert S.r.l;
Nome, Apelido, E-mail, Endereço completo, Número de telefone, para fazer uma compra.
ONDE SÃO PROCESSADOS OS DADOS?
Os dados recolhidos através do website www.motonice.pt serão processados pelo Controlador de Dados em Itália, nos seus escritórios localizados em Lucca (LU) e nas filiais italianas da empresa Evert S.r.l.
Os dados serão tratados pelo Controlador de Dados nos seus escritórios e filiais, localizados no território da União Europeia.
Para algumas operações de processamento, poderá ser necessário comunicar os dados também fora da União Europeia, no caso do Processador de Dados realizar actividades e processamento fora da UE e/ou no caso de a entrega da encomenda ser solicitada fora da UE.
Em qualquer caso, a transferência de dados para fora da União Europeia terá lugar com base nas hipóteses previstas pelos regulamentos em vigor, incluindo a utilização de regras corporativas vinculativas (as chamadas BCR - Binding Corporate Rules) para transferências dentro das empresas lideradas pela Evert S.r.l., a aplicação de cláusulas contratuais-tipo definidas pela Comissão Europeia para transferências para empresas terceiras ou a verificação da presença de uma decisão de adequação do sistema de protecção de dados pessoais do país importador dos dados, tais como a Decisão de Implementação da UE 2016/1250 (Privacy Shield).
COMO SÃO PROCESSADOS OS DADOS?
Os dados são recolhidos do titular dos dados, quer através da utilização de cookies, quer sendo enviados pelos mesmos através de formulários online dedicados ao registo e/ou finalização da ordem de compra, ou sendo enviados pelos mesmos através do formulário de contacto online.
Uma vez adquiridos, os dados do Titular dos Dados são arquivados e armazenados em formato digital nos sistemas de informação do Controlador de Dados e/ou dos seus Processadores de Dados
Em caso de compra, os dados também podem ser processados em forma análoga nos escritórios do Controlador de Dados e/ou dos seus Processadores.
QUE COOKIES RECOLHEM DADOS?
O site www.motonice.pt utiliza cookies técnicos, que podem ser utilizados sem pedir o consentimento do interessado, uma vez que são estritamente necessários para a prestação do serviço.
Além disso, podem ser utilizados cookies de perfil de terceiros, cuja utilização está sujeita ao consentimento dado directamente a estes terceiros através do acesso às informações relevantes sobre a utilização de cookies.
Os cookies de perfil podem ser utilizados, pelo Controlador de Dados ou pelo próprio proprietário do cookie, para memorizar as escolhas feitas pelo Titular dos Dados, para fornecer funções personalizadas ou optimizadas ou para memorizar os seus hábitos e preferências expressas durante a navegação. Por exemplo, os cookies de perfil podem ser utilizados para oferecer serviços em linha ao Titular dos Dados, para lhe enviar publicidade que tenha em conta os seus interesses ou para evitar que lhe sejam oferecidos serviços que tenha recusado no passado.
O site www.motonice.pt utiliza os seguintes cookies:
A autorização para recolher e armazenar dados através de cookies pode ser revogada em qualquer altura: o titular dos dados pode desactivar a utilização de cookies através das opções de configuração específicas dos diferentes navegadores.
Microsoft Explorer: https://support.microsoft.com/it-it/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies
Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=it
Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/it/kb/Bloccare%20i%20cookie
Apple Safari: https://support.apple.com/kb/ph21411?locale=it_IT
PARA QUE FINS SÃO PROCESSADOS OS DADOS?
Os dados recolhidos pelo Controlador de Dados são utilizados para os seguintes fins melhorar a utilização do site e registar estatísticas sobre a sua utilização, bem como a caracterização dos sujeitos dos dados; registar e recensear o Sujeito dos Dados no sítio web www.motonice.pt; cumprir as obrigações, incluindo as obrigações legais, decorrentes do contrato de compra assinado pelo Sujeito dos Dados no site www.motonice.pt, bem como informar o Sujeito dos Dados sobre o progresso da encomenda e expedição enviar comunicações comerciais relativas à actividade desenvolvida e aos produtos vendidos pela Evert S.r.l. Os dados serão também processados através de processos de decisão automatizados, tais como a definição de perfis, a fim de melhorar a navegação e a oferta ao cliente.
QUAL É A BASE JURÍDICA PARA O TRATAMENTO DOS DADOS?
O tratamento dos dados recolhidos pelo Controlador de Dados baseia-se no consentimento explícito do Titular dos Dados, em caso de navegação no website www.motonice.pt e/ou registo no website e/ou registo no serviço de newsletter da empresa Evert S.r.l. e/ou em caso de contacto através do website www.motonice.pt. O Controlador de Dados Evert S.r.l. pode enviar-lhe comunicações publicitárias/promocionais relativas a produtos e serviços semelhantes aos adquiridos, uma vez efectuada uma compra inicial através do site de comércio electrónico do Controlador de Dados (art. 130 parágrafo 4 do Decreto Legislativo 196/2003 do Código de Privacidade) Se o Titular dos Dados revogar o seu consentimento para o tratamento, o responsável pelo tratamento pode continuar o tratamento por obrigações decorrentes da lei e/ou com base legal do seu próprio interesse legítimo.
COMO É QUE OS DADOS SÃO PROTEGIDOS?
Os dados processados pela Evert S.r.l. são protegidos por meio de acesso protegido por palavra-passe e encriptação de dados de navegação.
É OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE DADOS?
O fornecimento de dados pela pessoa em causa é obrigatório para satisfazer os pedidos da pessoa em causa, ou seja, pedidos de registo, de compra ou de contacto.
Qualquer recusa em fornecer dados tornará impossível a prestação do serviço solicitado, impedindo o interessado de se registar, fazer uma compra e/ou contactar a Evert s.r.l..
O fornecimento de dados recolhidos através de cookies técnicos é obrigatório para prosseguir com a navegação do site, enquanto que é opcional para os cookies analíticos e de perfil.
A QUEM SÃO COMUNICADOS OS DADOS?
Os dados recolhidos e processados pelo Controlador de Dados não serão comunicados a outras pessoas para além dos Processadores de Dados e pessoas autorizadas a processar os dados pela Evert S.r.l.
DURANTE QUANTO TEMPO SÃO OS DADOS PROCESSADOS?
Os dados recolhidos através do site www.motonice.pt são armazenados e processados apenas enquanto persistirem as finalidades para as quais foram recolhidos, ou seja no caso de navegação, os dados são processados durante a duração especificada para cada cookie; em caso de registo, até o titular dos dados retirar o consentimento para o tratamento ou solicitar o cancelamento do serviço; em caso de compra, os dados relativos à encomenda serão tratados por um período não superior a 26 meses a partir da data de entrega da encomenda e os dados relativos à facturação serão tratados por um período não superior a 10 anos a partir da data de compra no caso de um pedido de contacto, os dados serão tratados até o pedido ser completamente satisfeito, e em qualquer caso por um período não superior a 6 meses.
COMO SÃO PROTEGIDOS OS SUJEITOS DOS DADOS?
Os titulares dos dados podem proteger-se a si próprios e aos seus dados pessoais, exercendo os seus direitos ao abrigo da legislação europeia em vigor, enviando um pedido de forma gratuita ao Responsável pelo Tratamento de Dados. O Controlador de Dados responderá o mais rapidamente possível, e em qualquer caso no prazo de um mês a contar da recepção do pedido ou, se for necessário mais tempo para processar o pedido, num prazo máximo de dois meses; neste último caso, o Controlador de Dados informará o Sujeito de Dados dos motivos do atraso. Se o responsável pelo tratamento de dados não considerar necessário processar o pedido, comunicará a sua recusa directamente à pessoa em causa no prazo de um mês após a recepção do pedido. Neste caso, o titular dos dados pode apresentar uma queixa à Autoridade de Controlo do seu país ou recorrer à Autoridade Judiciária do seu país. O exercício dos direitos do Titular dos Dados é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou repetitivo: neste caso, o Controlador de Dados pode cobrar uma taxa ou recusar o pedido. O Titular dos Dados pode exercer o seu Direito de Acesso, nos termos do Art. 15º Reg. 2016/679 da UE, dirigindo um pedido ao Responsável pelo Tratamento de Dados, a fim de obter confirmação sobre se os dados que lhe dizem respeito estão (ou não) a ser processados. Pelo mesmo meio, ele/ela pode pedir para saber quais os dados que estão a ser tratados e para que fins; durante quanto tempo os dados estão a ser armazenados; se os dados foram ou serão divulgados a outras entidades e, em caso afirmativo, a identidade dessas entidades e do país onde estão localizadas, bem como a existência de garantias adequadas para a transferência; a existência do direito de solicitar a rectificação, restrição ou eliminação dos próprios dados; a existência do direito de oposição ao tratamento; a existência do direito de apresentar queixa a uma Autoridade de Controlo; a existência de um processo de decisão automatizado, incluindo a definição de perfis, e as consequências de tal tratamento. Finalmente, o Titular dos Dados tem o direito de receber uma cópia dos seus dados pessoais a serem processados gratuitamente, desde que tal não viole os direitos de outros sujeitos; quaisquer outras cópias solicitadas podem ser emitidas mediante o pagamento de uma taxa. O Titular dos Dados pode exercer o seu Direito de Rectificação, nos termos do artigo 16º do Regulamento da UE 2016/679, dirigindo um pedido ao Responsável pelo Tratamento de Dados para que sejam corrigidos os dados inexactos que lhe digam respeito. Do mesmo modo, o Titular dos Dados pode solicitar que os dados tratados sejam complementados com outros dados, fornecendo a sua própria declaração para esse efeito. O Titular dos Dados pode exercer o seu direito de apagamento, nos termos do Art. 17 Reg. 2016/679 da UE, solicitando ao Controlador de Dados que os dados pessoais recolhidos e processados pela Evert S.r.l. sejam apagados em qualquer um dos seguintes casos: se os dados pessoais já não forem necessários em relação aos fins para os quais foram recolhidos; se o Titular dos Dados tiver retirado o seu consentimento ao tratamento; se o Titular dos Dados se tiver oposto ao tratamento; se os dados pessoais tiverem sido tratados ilegalmente pelo Responsável pelo tratamento; se os dados tiverem de ser apagados para cumprir uma obrigação legal a que o Responsável pelo tratamento está sujeito; se o Titular dos Dados tiver menos de 16 anos de idade e as pessoas que exercem a responsabilidade parental não tiverem dado o seu consentimento. Se o responsável pelo tratamento de dados tiver divulgado os dados pessoais do titular dos dados e for obrigado a apagá-los, deverá informar quaisquer outras partes que estejam a processar os dados do titular dos dados sobre o pedido de apagamento, na medida em que tal seja técnica e economicamente viável. O Titular dos Dados pode exercer o seu direito de restrição, nos termos do Art. 18 Reg. 2016/679 EU, dirigindo um pedido ao Controlador de Dados para que o tratamento dos dados seja limitado apenas ao armazenamento dos dados, sem que o Controlador de Dados possa realizar quaisquer outras operações, num dos seguintes casos se o Titular dos Dados contestar a exactidão dos dados, durante o tempo necessário para o responsável pelo tratamento verificar; se o tratamento for ilegal e o Titular dos Dados se opuser ao apagamento; se o responsável pelo tratamento já não precisar de tratar os dados, mas tiver de os conservar por razões judiciais; se o Titular dos Dados se opuser ao tratamento, durante o tempo necessário para a verificação do equilíbrio entre os direitos do Titular dos Dados e os interesses legítimos do responsável pelo tratamento. O Titular dos Dados pode exercer o seu direito de oposição, nos termos do artigo 21º do Regulamento UE 2016/679, em qualquer altura e por razões relacionadas com a sua situação particular. Este direito pode ser exercido através do envio de um aviso ao Responsável pelo Tratamento de Dados no caso de o tratamento se basear nos interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento de Dados ou no caso de os dados serem tratados para fins de investigação científica ou estatística. O Titular pode exercer o seu direito à portabilidade dos dados pessoais, nos termos do artigo 20º do Regulamento da UE 2016/679, dirigindo um pedido ao Controlador de Dados para receber, num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, os dados pessoais que lhe dizem respeito. Da mesma forma, o Titular dos Dados pode solicitar que os seus dados sejam transmitidos a outro Controlador de Dados. No entanto, o exercício deste direito não pode infringir os direitos e liberdades de outrem. Os dados serão comunicados em formato .csv. No caso de o Titular dos Dados considerar que o tratamento dos seus dados pessoais é efectuado em violação do Regulamento Europeu 2016/679, tem o direito de apresentar uma queixa à Autoridade de Controlo, em conformidade com o artigo 77º do Regulamento da UE 2016/679, escolhendo entre as Autoridades de Controlo do Estado-Membro onde reside, o Estado-Membro onde trabalha ou o Estado-Membro onde ocorreu a alegada violação. Em qualquer caso, o Titular dos Dados pode também agir para proteger os seus direitos, recorrendo às Autoridades Administrativas e/ou Judiciais do seu país. O titular dos dados pode revogar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados a qualquer momento, da mesma forma que deu o seu consentimento ou enviando uma comunicação ao Responsável pelo Tratamento dos Dados. A retirada do consentimento não afectará o processamento já efectuado, mas resultará na interrupção do processamento em curso e na destruição dos dados do Sujeito dos Dados.